Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

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OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Mais de 13 mil vagas em concursos

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

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Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

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